Transcrevemos na íntegra, uma notícia publicada na edição de hoje do Jornal Público, referente a uma situação ocorrida no Centro Hospitalar Médio Tejo.
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(...)Médicos do SNS com licença sem vencimento detectados a trabalhar em hospitais do Estado
O Tribunal de Contas (TC) detectou, numa auditoria aos resultados do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) relativa ao ano de 2008, que este conjunto de três hospitais (Torres Novas, Abrantes e Tomar) tinha, à altura, cinco médicos com quem foram celebrados contratos individuais de trabalho mas que, ainda assim, mantinham vínculo à função pública, uma vez que lhes havia sido concedida licença sem vencimento.
Na prática, estes médicos melhoraram as respectivas condições salariais e, contrariando o que está disposto na lei, continuaram a beneficiar das regalias dos funcionários do Estado.
Dando um exemplo dos gastos que são considerados exagerados relativamente às horas extraordinárias, o relatório do TC aponta o caso da especialidade de neuropediatria, a quem o CHMT pagou por uma hora de serviço extraordinário a quantia de 480 euros.
A mesma auditoria conclui que o CHMT gastou, em 2008, mais de 3,8 milhões de euros em horas extraordinárias, sendo que esse valor correspondeu a 7,1 por cento do total dos custos com pessoal. Do dinheiro pago em trabalho extraordinário, 93 por cento foi para médicos. Apesar de o TC fazer referência aos elevados montantes despendidos no pagamento de horas extra, o documento ressalva, contudo, que nos dois anos anteriores este tipo de despesa foi mais significativa, tendo atingido valores percentuais de 8,1 por cento em 2006 e 7,4 por cento no ano seguinte.
O relatório do TC tece igualmente considerações em relação ao conselho de administração do CHMT, considerando que o mesmo "não se tem revelado homogéneo, nem coeso, e é constituído por um número elevado de vogais [cinco] não justificado pela dimensão e complexidade do centro hospitalar".
Outro dos aspectos analisados foi o número de reclamações dos utentes. "O elevado número de reclamações relativas aos comportamentos e relações poderá evidenciar uma deficiente formação do pessoal em técnicas de atendimento e de relacionamento com o público", refere o relatório.
Em 2008 terão sido apresentadas 455 reclamações, sendo que a maior parte (317) visou o serviço de urgência. O pessoal médico foi, na totalidade das valências analisadas, alvo de 321 reclamações. "Verificou-se que grande parte das reclamações sobre pessoal médico analisadas incidia sobre profissionais que exercem a sua actividade em regime de prestação de serviços e que muitas resultam da existência natural de assimetrias de informação na relação médico/utente que deveriam, no entanto, ser minimizadas pelo profissional médico", refere ainda o documento.
Por fim, numa análise financeira ao CHMT, é referido que entre o período de 2006 e 2008 os resultados líquidos negativos ultrapassaram os 43,3 milhões de euros. Quanto às dívidas a terceiros, atingiam, no final de 2008, 37,6 milhões de euros a pagar a curto prazo e 4,9 milhões a pagar a médio e longo prazo(...).
in Jornal Público – edição 14.06.2010
Jornalista: José Bento Amaro
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O Tribunal de Contas (TC) detectou, numa auditoria aos resultados do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) relativa ao ano de 2008, que este conjunto de três hospitais (Torres Novas, Abrantes e Tomar) tinha, à altura, cinco médicos com quem foram celebrados contratos individuais de trabalho mas que, ainda assim, mantinham vínculo à função pública, uma vez que lhes havia sido concedida licença sem vencimento.
Na prática, estes médicos melhoraram as respectivas condições salariais e, contrariando o que está disposto na lei, continuaram a beneficiar das regalias dos funcionários do Estado.
Dando um exemplo dos gastos que são considerados exagerados relativamente às horas extraordinárias, o relatório do TC aponta o caso da especialidade de neuropediatria, a quem o CHMT pagou por uma hora de serviço extraordinário a quantia de 480 euros.
A mesma auditoria conclui que o CHMT gastou, em 2008, mais de 3,8 milhões de euros em horas extraordinárias, sendo que esse valor correspondeu a 7,1 por cento do total dos custos com pessoal. Do dinheiro pago em trabalho extraordinário, 93 por cento foi para médicos. Apesar de o TC fazer referência aos elevados montantes despendidos no pagamento de horas extra, o documento ressalva, contudo, que nos dois anos anteriores este tipo de despesa foi mais significativa, tendo atingido valores percentuais de 8,1 por cento em 2006 e 7,4 por cento no ano seguinte.
O relatório do TC tece igualmente considerações em relação ao conselho de administração do CHMT, considerando que o mesmo "não se tem revelado homogéneo, nem coeso, e é constituído por um número elevado de vogais [cinco] não justificado pela dimensão e complexidade do centro hospitalar".
Outro dos aspectos analisados foi o número de reclamações dos utentes. "O elevado número de reclamações relativas aos comportamentos e relações poderá evidenciar uma deficiente formação do pessoal em técnicas de atendimento e de relacionamento com o público", refere o relatório.
Em 2008 terão sido apresentadas 455 reclamações, sendo que a maior parte (317) visou o serviço de urgência. O pessoal médico foi, na totalidade das valências analisadas, alvo de 321 reclamações. "Verificou-se que grande parte das reclamações sobre pessoal médico analisadas incidia sobre profissionais que exercem a sua actividade em regime de prestação de serviços e que muitas resultam da existência natural de assimetrias de informação na relação médico/utente que deveriam, no entanto, ser minimizadas pelo profissional médico", refere ainda o documento.
Por fim, numa análise financeira ao CHMT, é referido que entre o período de 2006 e 2008 os resultados líquidos negativos ultrapassaram os 43,3 milhões de euros. Quanto às dívidas a terceiros, atingiam, no final de 2008, 37,6 milhões de euros a pagar a curto prazo e 4,9 milhões a pagar a médio e longo prazo(...).
in Jornal Público – edição 14.06.2010
Jornalista: José Bento Amaro
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