Ordem de encerramento da "Estrada Militar" na cidade de Santarém suspensa devido a entrega de declaração no tribunal
A Câmara Municipal de Santarém conseguiu, no limite, evitar o encerramento de um dos acessos ao planalto da cidade, previsto para as 09:00 de hoje, com a entrega ao Tribunal, na quarta-feira, de uma declaração de utilidade pública.
Catarina Maia, vereadora com o pelouro das Finanças, disse à agência Lusa que a declaração de utilidade pública, emitida pelo secretário de Estado da Administração Local, foi entregue na quarta-feira ao Tribunal de Santarém, que se deverá pronunciar sobre a sua aceitação ou não.
O Tribunal de Santarém determinou, no âmbito de um processo que decorre desde 2003, a entrega ao proprietário da parcela de terreno, com cerca de 358 metros quadrados, ocupada pela autarquia aquando da construção da via, conhecida pelos escalabitanos como “Estrada Militar”, no início da década de 1970.
António Branco, proprietário do terreno, disse à Lusa ter sido informado na quarta-feira ao fim do dia pelo seu advogado da suspensão da ordem do Tribunal por um período de 30 dias.
Catarina Maia afirmou que a declaração de utilidade pública, que terá agora que ser publicada em Diário da República, é “uma das fases finais” do processo de expropriação, no qual a autarquia se propõe pagar ao proprietário os cerca de 8.000 euros da avaliação feita por um perito.
António Branco lamentou que a autarquia mova expedientes sempre à última hora”, com a entrega de requerimentos na véspera do cumprimento da ordem do Tribunal.
Em outubro último a estrada chegou a ser fechada por cerca de duas horas, tendo sido reaberta pela PSP depois de a autarquia ter invocado junto do Tribunal de Santarém a utilidade pública da via, que serve de ligação a três importantes escolas do concelho.
Para hoje de manhã, a autarquia chegou a improvisar uma alternativa, como determinava a ordem do Tribunal, que apenas permitiria a circulação no sentido ascendente.
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