Autarquia de Santarém aprova orçamento com corte nas despesas
A Câmara de Santarém terá em 2012 menos cinco milhões de euros que em 2011 (o orçamento passa de 86 milhões para 81,7 milhões de euros), mantendo apenas os investimentos com financiamento comunitário e reforçando o corte nas despesas.
A vereadora com o pelouro das Finanças disse à agência Lusa que o município vai ter que cortar os cinco milhões de euros essencialmente em despesa corrente, estando previstos cortes da ordem dos 33 por cento em horas extraordinárias, de 40 por cento em material de escritório, de 25 por cento em comunicações e de 30 por cento nos protocolos com associações, entre outros.
Catarina Maia referiu o corte nas transferências da Administração Central, que em 2011 foram de cerca de 100.000 euros mensais, a que acrescem mais 50.000 euros/mês este ano, bem como as quebras, da ordem dos 50 por cento, nas receitas provenientes de licenciamentos, que obrigam a forte contenção na despesa corrente.
Segundo disse, este esforço de contenção permitiu já uma redução da dívida global da autarquia, que passou dos 83,5 milhões de euros em setembro último para 82,8 milhões de euros em dezembro.
Por outro lado, a vereadora referiu o aumento do valor das despesas pagas, que passou dos 26,5 milhões de euros em setembro para os 34,9 milhões em dezembro.
A autarquia “é ‘gerível’ reduzindo ao máximo a despesa e tentando otimizar a receita”, assegurou, apontando o crescimento da receita dos 27 milhões de euros em setembro para os 35,8 milhões em dezembro, essencialmente resultantes “de taxas, de uma maior fiscalização e de uma recuperação máxima do IVA”.
A vereadora, que tem afixada na traseira do monitor do seu computador uma advertência a quem entra no seu gabinete – “Não há dinheiro” – referiu as dificuldades em cumprir compromissos quando se partiu de premissas que foram alteradas, como a decisão ”unilateral” de cortes por parte da Administração Central.
“Estávamos a contar com receitas que de repente não existem, com a agravante de passarmos a ter despesas como a que resulta do aumento do IVA da eletricidade, que representará um gasto de mais 200.000 euros”, disse, sublinhando que a autarquia se candidatou ao programa comunitário para melhoria da eficiência energética e está, desde meados de 2011, a fasear as ligações.
Para Catarina Maia, a proposta de lei 254/2011, que impõe aos municípios orçamentos trimestrais e a realização de dívida apenas a partir de receita real (e não previsional), na prática representa a adoção de planos de saneamento financeiro.
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