Um dos acessos ao planalto de Santarém pode ser encerrado na quinta-feira ao trânsito, por ordem do tribunal, no âmbito de um processo movido, em 2003, pelo herdeiro de uma parcela de 358 metros quadrados, onde passa a estrada.
Catarina Maia, vereadora da Câmara Municipal de Santarém com o pelouro das Finanças, disse à agência Lusa que a autarquia espera ser notificada esta semana da decisão definitiva do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa para expropriação do terreno, invocando o interesse público.
A expectativa é que, dando entrada com esta decisão, o Tribunal da cidade suspenda a ordem de encerrar a estrada, uma via de “grande fluxo de trânsito, já que serve de ligação a três importantes escolas da cidade”, frisou à Lusa o vereador com o pelouro do Trânsito, Ricardo Gonçalves.
Se tal não acontecer, a autarquia terá, também por determinação da juíza, de encontrar uma alternativa para o trânsito, admitindo Ricardo Gonçalves que o município se veja forçado a improvisar uma passagem entre a estrada e os prédios do antigo bairro militar.
A outra alternativa, uma passagem pelo interior da antiga Escola Prática de Cavalaria (agora propriedade da autarquia), obrigaria a intervenções da ordem dos 30.000 euros, mas, segundo Ricardo Gonçalves, o despacho judicial refere que a alternativa não pode implicar custos para o município.
Catarina Maia disse à Lusa que, no início de 2010, quando a autarquia se apercebeu da “gravidade” do processo, foi tentado um acordo extrajudicial, mas o herdeiro do terreno, avaliado em 8.000 euros, “recusou todas as propostas”.
Ouvido pela Lusa, o proprietário, António Lourenço Branco, assegurou que “desde o primeiro dia” esteve aberto a encontrar uma solução, lamentando que a Câmara de Santarém nunca o tenha recebido, ao contrário do Exército que negociou com ele uma permuta do terreno onde havia sido instalado o parque de estacionamento do bairro militar, que confina com a estrada.
Segundo disse o proprietário, as propostas que recebeu da autarquia, através do seu advogado, foram de permuta por terrenos que ou estavam penhorados ou não se podia construir ou só tinham direito de utilização “daqui a muitos anos”.
Garantindo não existir da sua parte, enquanto munícipe, “nenhuma intenção de fechar” a estrada, António Branco afirmou não poder, como proprietário, ser lesado num direito que foi reconhecido em primeira instância e pela Relação de Évora.
O proprietário afirmou ainda que a ordem do Tribunal esteve para ser cumprida em outubro, tendo a estrada sido reaberta pela PSP depois da autarquia ter invocado a importância desta via de acesso à cidade.
António Branco disse à Lusa que foi então obrigado a publicar um edital informando a população da determinação do Tribunal, que se deverá cumprir às 09:00 da próxima quinta-feira.
A via, construída no início dos anos 70 do século passado, é conhecida pelos escalabitanos como “Estrada Militar”. Liga o bairro de S. Bento (onde se situa a Escola Secundária Sá da Bandeira e a escola de primeiro ciclo de S. Bento) ao bairro de Vale de Estacas, no acesso ao centro escolar Salgueiro Maia e à EB 2,3 D. João II.
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