Câmara de Santarém funde empresas municipais
A Câmara Municipal de Santarém quer, no primeiro semestre deste ano, passar das atuais quatro empresas municipais para duas, incorporando na STR.URBHIS (urbanismo) a CUL.TUR (cultura e turismo) e a SCALABISPORT (desporto), disse à agência Lusa fonte da autarquia.
Catarina Maia, vereadora com o pelouro das Finanças, disse à Lusa que a autarquia pediu já a isenção do imposto de selo, implícita à operação, decisão que demorará “três ou quatro meses”, estando entretanto a ser preparado todo o processo de incorporação.
A sociedade de gestão urbana STR.URBHIS terá assim o seu objeto social alargado, mantendo-se todos os funcionários que atualmente pertencem ao quadro das três empresas.
“Vamos conseguir racionalizar nas avenças com técnicos e revisores oficiais de contas, no conselho de administração, nos consumíveis, e os contratos a termo só vigorarão até terminarem”, disse.
A autarquia vai manter a empresa municipal Águas de Santarém, que gere os sistemas de saneamento e abastecimento de água do concelho, não desistindo da intenção de abrir o seu capital a privados, adiantou.
Catarina Maia disse à Lusa que o município aguarda ainda decisão do recurso que apresentou ao Tribunal de Contas, depois do chumbo da proposta de privatização de 49 por cento do capital social da empresa, que implicava um contrato de gestão delegada, deixando ao privado o domínio da gestão.
A autarquia admite avançar com a emissão de ações preferenciais, abrindo por esta via, inicialmente, menos de 20 por cento do capital a privados, numa operação que terá que contar com a fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), afirmou.
Esta opção permite “a entrada de capital sem que o município perca o controlo” da gestão da empresa, frisou.
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