A Câmara de Abrantes anunciou hoje continuar a acreditar na conclusão do projeto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.
Este projeto, considerado como um Projeto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior governo, de José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris, 1.900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões de ajudas públicas.
Em meados de 2011, o empresário alegou que o projeto foi “apanhado no turbilhão da crise que causou graves dificuldades de financiamento nacional e internacional”, justificando os sucessivos atrasos no início da produção de painéis fotovoltaicos com “a necessidade de procurar financiamentos no estrangeiro, uma vez que em Portugal deixou de haver dinheiro disponível para investimento”.
Com os atrasos no arranque do projeto, a Câmara de Abrantes decretou a caducidade da licença à empresa, uma decisão que foi sendo adiada e cujo prazo definitivo terminou no dia 18 de janeiro.
Na sequência da reunião de segunda-feira do Executivo da Câmara de Abrantes, a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, confirmou que a notificação da Câmara à RPP Solar, para cedência de prorrogação de prazo para conclusão da primeira fase da linha de fabrico de painéis solares, terminou no dia 18 de janeiro, tendo recebido um requerimento de ponderação do licenciamento do projeto, interposto pelo empresário Alexandre Alves, no contexto da crise económica e de mercados.
O requerimento entregue pelo promotor fazia-se acompanhar de documentos que estão a ser analisados pelos serviços jurídicos da Câmara e por consultores externos, informou ainda a autarca, tendo acrescentado que a Câmara tomará uma posição após essa análise e que “a decisão será feita em conformidade com o que salvaguarde os interesses do município e do concelho”.
Dentro de quinze dias, em sede de reunião de Executivo, e depois de avaliada a documentação apresentada pelo empresário, a autarquia anunciará mais deliberações, avançou.
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