Um grupo de cidadãos do Cartaxo entregou na assembleia municipal um abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas a pedir uma sessão extraordinária para discutir o aumento da factura da água no concelho, entretanto agendada pelos eleitos municipais.
Um dos signatários do documento, o advogado João Carlos Fernandes, disse à Lusa que este documento visava “manifestar a contrariedade da população perante os grandes aumentos do preço da água e das tarifas associadas” e exigir a realização da referida assembleia, que acabou por ser marcada para dia 26 de Julho por proposta dos deputados municipais eleitos pelos partidos da oposição - PSD, BE e CDU.
O abaixo-assinado, designado “Dar Voz aos Cartaxeiros”, acabou não ter qualquer efeito prático, pois não foi apresentado com certidões anexas que confirmassem que os seus signatários sejam residentes e eleitores no Cartaxo.
Ainda assim, João Carlos Fernandes sublinhou a importância deste movimento “genuinamente popular” no despoletar de um processo de discussão pública que o advogado considerou “urgente” para dar esclarecer os consumidores.
“Exigimos a revisão do contrato e dos preços da água para níveis mais decentes porque, nalguns casos, as facturas aumentaram cerca de 200 por cento em relação aos meses anteriores”, referiu o advogado.
Além dos aumentos agora verificados, João Carlos Fernandes disse temer que possa haver novos aumentos porque, afirmou, “o contrato de concessão assinado entre a câmara municipal e a Cartágua permite que a empresa possa fazer revisões dos tarifários de acordo com os lucros da exploração”.
“As pessoas sentem-se traídas pela autarquia, que foi buscar dinheiro com esta concessão e agora está a desbaratar esse dinheiro e a colocar em cima dos munícipes a factura do negócio”, acrescentou o porta-voz do movimento de cidadãos.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara do Cartaxo sublinhou que “a autarquia está disponível para informar e resolver todos os problemas quando eles acontecem”. Paulo Caldas admitiu que o município estava informado de “algumas das alterações decorrentes da lei” que foram introduzidas nos tarifários da água, porque o contrato de concessão com a Cartágua foi renegociado recentemente.
No entanto, o autarca salientou que “a câmara vai reunir com a empresa e tentar encontrar consenso para que as alterações exigidas pela lei prejudiquem o menos possível os cidadãos do concelho”.
Desta reunião, agendada para dia 18 de Julho, Paulo Caldas disse esperar que sejam negociadas alterações a esta situação, não querendo ainda especificar quais. O autarca disse apenas que pode haver “ajustes”, sobretudo para sectores como o comércio e a indústria.
Quanto à assembleia municipal extraordinária, Paulo Caldas referiu à Lusa que, de acordo com a lei, “os cidadãos não terão oportunidade de intervir todos na sessão”. Para contornar essa situação e “dar voz aos cidadãos descontentes”, a Câmara do Cartaxo diz estar disponível para realizar uma reunião com o primeiro signatário da petição e outros representantes na próxima terça feira.
O porta-voz do movimento de cidadãos, João Carlos Fernandes, considerou que “não há necessidade de realizar esta reunião” porque, na sua opinião, “esta poderá ser uma forma de barrar a onda de protestos que se tem avolumado entre as pessoas do Cartaxo”.
Questionado sobre a forma de resolver a situação do aumento de preços, João Carlos Fernandes afirmou que “do ponto de vista jurídico há pouco a fazer”, acrescentando que “é precisa uma decisão política”.
O aumento do preço de água no consumidor que aconteceu nas facturas de Junho tem provocado muitos protestos da população do Cartaxo. Além deste abaixo-assinado, foram criados grupos e páginas na rede social do ‘facebook’ a protestar contra os aumentos.
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