Câmara de Abrantes estabelece prazo para “RPP Solar” apresentar garantias de início de produção
Os sucessivos atrasos no início de produção de painéis fotovoltaicos da RPP Solar levou hoje a Câmara de Abrantes a propor a deliberação da caducidade da licença atribuída à empresa, estabelecendo um prazo de 15 dias para apresentação de novas garantias.
A nova fábrica de painéis solares do empresário Alexandre Alves, que está a ser construída em Pego, Abrantes, num terreno com 82 hectares de área, anunciava a “agregação” de toda a cadeia de produção de energia solar, implicando um investimento global de “mais de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho” até 2013.
Os sucessivos atrasos no início da produção, que estava anunciada para o início de 2010, levaram hoje o executivo da Câmara de Abrantes, de maioria socialista, a propor a caducidade do alvará de licenciamento daquela unidade industrial pela não conclusão das obras no prazo fixado na licença.
“Há limites para tudo e este caso ultrapassa os limites de tudo o que é razoável”, disse hoje à Lusa a presidente da autarquia.
Maria do Céu Albuquerque estabeleceu «um prazo de 15 dias» para que o promotor do investimento «se pronuncie em audiência escrita sobre a intenção da declaração de caducidade, findo o qual o teor da deliberação produzirá os seus efeitos definitivos», pode ler-se no documento.
Segundo Céu Albuquerque, as obras registam um atraso “muito significativo”, tendo observado estarem “esgotadas todas as condições para continuar à espera”.
A deliberação de caducidade da licença atribuída ao empreendimento industrial, segundo a autarca, visa “pressionar” o promotor de modo a que este apresente no espaço de tempo referido uma “recalendarização” de todo o processo, “provas” de que o edifício fabril em construção “está livre de penhoras ou hipotecas” e “novas garantias” de que o empresário dispõe de condições económicas e financeiras para executar o projecto.
“O promotor tem 15 dias para atestar da viabilidade do processo e queremos acreditar, para o bem de Abrantes e da região, que o mesmo vai continuar e que vão ser ultrapassadas as dificuldades que tem encontrado para assegurar financiamento para a conclusão da fábrica”, observou.
A Lusa tentou contactar, sem sucesso, o empresário Alexandre Alves para uma reacção a esta decisão da autarquia.
No entanto, Maria do Céu Albuquerque anunciou aos vereadores presentes na reunião de câmara ter comunicado a sua decisão aos promotores do empreendimento industrial, referindo que os mesmos “reafirmaram a intenção de prosseguir com o projecto” e que “a produção de painéis fotovoltaicos deverá começar em Novembro” deste ano.
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