Câmara de Abrantes prorroga prazo à “RPP Solar” para a entrega de garantias da conclusão do empreendimento industrial
A Câmara de Abrantes anunciou hoje a prorrogação de prazo à RPP Solar para junção de documentos de garantia da efectiva conclusão das obras da unidade industrial de painéis solares ali em construção.
A decisão surge na sequência de um pedido do promotor, o empresário Alexandre Alves, para que a autarquia concedesse um prazo adicional de 15 dias para a entrega de garantias da conclusão do empreendimento industrial, procurando evitar assim a declaração de caducidade de licenciamento da obra.
Segundo informou a autarquia, “não sendo a tramitação desejada”, dado os sucessivos atrasos no início da produção da unidade, “a Câmara decidiu conceder a prorrogação do prazo de audiência prévia de modo a que a deliberação definitiva seja tomada com base no maior número de dados sobre o ponto de situação do investimento e dos seus constrangimentos”.
A nova fábrica de painéis solares do empresário Alexandre Alves, que está a ser construída em Pego, Abrantes, num terreno com 82 hectares de área, anunciava a “agregação” de toda a cadeia de produção de energia solar, implicando um investimento global de “mais de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho” até 2013.
Os sucessivos atrasos no início da produção, que estava anunciada para o início de 2010, levaram o executivo da Câmara de Abrantes, de maioria socialista, a propor a caducidade do alvará de licenciamento daquela unidade industrial pela não conclusão das obras no prazo fixado na licença.
“Há limites para tudo e este caso ultrapassa os limites de tudo o que é razoável”, disse na ocasião à Lusa a presidente da autarquia.
Maria do Céu Albuquerque estabeleceu então um prazo de 15 dias para que o promotor do investimento se pronunciasse em audiência escrita sobre a intenção da declaração de caducidade, findo o qual o teor da deliberação produziria os seus efeitos definitivos, um prazo agora prorrogado.
Segundo Céu Albuquerque, as obras registam um atraso “muito significativo”, tendo observado estarem “esgotadas todas as condições para continuar à espera”.
A deliberação de caducidade da licença atribuída ao empreendimento industrial, segundo a autarca, visa “pressionar” o promotor de modo a que este apresente no espaço de tempo referido uma “recalendarização” de todo o processo, “provas” de que o edifício fabril em construção “está livre de penhoras ou hipotecas” e “novas garantias” de que o empresário dispõe de condições económicas e financeiras para executar o projeto.
Os 15 dias úteis do prazo adicional decorrem a partir do dia 25 de Agosto.
A Lusa contactou o empresário Alexandre Alves para uma reacção a esta decisão da autarquia tendo aquele remetido declarações para “mais tarde”.
@Lusa
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