Autarquia da Chamusca espera receber em breve verbas indevidamente cativas pela Administração Central
A câmara da Chamusca espera começar a receber em breve as verbas indevidamente retidas pela administração central desde Janeiro, num valor próximo dos 600.000 euros, fundamentais para pagar a fornecedores, disse hoje à Lusa o presidente da autarquia.
Sérgio Carrinho reuniu-se hoje com o secretário de Estado da Administração Local, um encontro que, disse à Lusa, correu “bem”, já que a reivindicação da autarquia “está a ser objecto de apreciação”.
Em causa está a cativação de 90.000 euros mensais decretada por em 2009 por a Chamusca ter ultrapassado o limite de endividamento líquido, situação que deixou de se colocar no início deste ano, sem que tenha cessado a respectiva cativação.
A Direcção Geral das Autarquias Locais confirmou em Julho a saída de incumprimento e deverá, “dentro de dois ou três dias”, indicar quando vai começar a reembolsar o município pelas verbas indevidamente cativadas e suspender a retenção já a partir da próxima tranche de transferência, afirmou.
Além desta verba, a Chamusca reclama o pagamento de mais de 500.000 euros devidos pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo, correspondentes ao valor pago pelo município para reparação dos diques do concelho.
Segundo Sérgio Carrinho, a ARH assumiu o compromisso de pagar metade dessa verba ainda este ano e a outra metade em 2012, o que a autarquia aceitou por “compreender as dificuldades”.
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