Cartaxo: Deputados do BE na Assembleia Municipal vão propor referendo sobre concessão a privados do parque de estacionamento na cidade
Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal do Cartaxo anunciaram hoje que vão propor a realização de um referendo local sobre a concessão a privados do parque de estacionamento central da cidade.
Na proposta que o BE quer apresentar na próxima reunião da Assembleia Municipal, os dois deputados sugerem que os eleitores do concelho sejam chamados a pronunciar-se sobre duas questões.
“Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque público de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro que são, neste momento, públicos, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada?” é a primeira das questões proposta.
A segunda questiona os munícipes: “Concorda que a gestão do estacionamento em espaço público no Município do Cartaxo deve ser feita pelos serviços da autarquia e as receitas do mesmo devem reverter para a Câmara Municipal”.
Segundo a mesma proposta do BE, esta concessão já foi deliberada favoravelmente pela câmara municipal e pela assembleia, pressupondo agora que a autarquia adopte a modalidade de “diálogo concorrencial” para seleccionar a empresa que ficará com a concessão deste parque de estacionamento coberto.
Para o BE, “o prazo de concessão previsto 30 anos (360 meses) corresponde a 7,5 mandatos autárquicos e as suas implicações condicionarão futuras decisões do foro urbanístico no centro do Cartaxo”.
Devido a este prazo, os eleitos do Bloco propõe que sejam os cidadãos do concelho a decidir sobre a melhor solução a adoptar.
“Depois de assistir a uma concessão do abastecimento de água e saneamento, por igual período, que até à data se manifestou totalmente prejudicial para os cidadãos, o executivo prepara-se para repetir a receita, hipotecando mais uma vez o futuro dos cartaxeiros”, alega o partido.
Em causa neste processo estão 814 lugares de estacionamento, dos quais 620 são à superfície e serão concessionados em conjunto com os novos lugares que estão a ser criados no parque subterrâneo coberto que está em construção junto ao edifício dos Paços do Concelho.
Este novo parque central irá unir dois jardins da cidade e, segundo dados da autarquia, deverá estar concluído ainda em 2011, num investimento total a rondar os 4,5 milhões de euros, com 85 por cento de comparticipação de fundos do QREN.
As obras foram alargadas também à zona envolvente e prevêem a instalação de um parque infantil e sénior, a requalificação das zonas pedonais e da praça do município e ainda a criação de zonas de bares e de restaurantes.
@Lusa
------------------------------------------------------------------------------
