Assembleia Municipal do Cartaxo aprova novo tarifário para o abastecimento de água no concelho
A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou quinta-feira, com os votos contra da oposição, um protocolo acordado entre a autarquia e a Cartágua que reduz a facturação da água a partir de Setembro, estabelecendo um aumento gradual dos preços.
Na reunião, que se prolongou por quase seis horas e foi muito participada, foi ainda aprovada, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda de realização de um referendo à decisão da autarquia de concessionar por 30 anos o estacionamento na cidade.
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), disse à Agência Lusa que a redução média do tarifário da água, conseguida com o acordo alcançado com a concessionária dos sistemas de água e saneamento do concelho, é “muito próxima dos 30 por cento”.
Essa redução, garantiu, vai ser sentida já na factura de Setembro, a qual incluirá igualmente a correcção dos valores cobrados em Junho, Julho e Agosto (que reflectiram a actualização aplicada pela concessionária) e que geraram uma forte onda de contestação no concelho.
Segundo disse, os valores repostos serão retirados da renda paga pela Cartágua à Câmara Municipal do Cartaxo.
Também o acordo agora assinado com a empresa, que prevê o aumento gradual dos preços até aos valores previstos pela legislação, implica a perda de receita da autarquia, já que a renda a pagar pela Cartágua será reduzida.
Paulo Caldas disse à Agência Lusa que essa redução será de 25 por cento, o que representará um valor de “150 mil a 200 mil euros”, considerado pelo autarca “suportável, face ao sacrifício enorme que se estava a pedir aos munícipes num momento de grandes dificuldades”.
O vereador do PSD, Paulo Neves, disse à Agência Lusa que, sendo o tarifário agora aprovado “substancialmente melhor”, o protocolo, que vigora por um ano podendo ser renovado, não é claro sobre quando e durante quanto tempo se fará o aumento progressivo.
O autarca social-democrata alertou ainda para o facto de a cláusula que estabelece uma taxa de rentabilidade mínima de 11,8 por cento para a Cartágua significar que a empresa pode “rever o tarifário a qualquer momento”.
Por outro lado, referiu que a diminuição da renda a receber pela autarquia será superior a 600 mil euros, sendo assim o município a assumir sozinho o ónus, comprometendo a receita autárquica num momento de forte contenção.
Já o vereador eleito pela CDU, Mário Júlio Reis, disse à Agência Lusa que o acordo agora apresentado não faz mais que “encanar a perna à rã”, uma vez que admite que o tarifário é temporário, além de que implica que seja a autarquia a pagar o eventual prejuízo da Cartágua.
Também o Bloco de Esquerda considera que o acordo alcançado vem “dar com uma mão para tirar com a outra”, sublinhando que o que havia ficado acordado na Assembleia Municipal de Julho era que o valor da renda serviria para ressarcir os munícipes pelos valores cobrados entre Junho e Agosto e não para compensar a empresa para o futuro.
Paulo Caldas insiste que o modelo encontrado no concelho, de parceria com a EPAL e concessão a um privado, é o melhor para os munícipes, considerando que o acordo agora alcançado com a Cartágua dará “estabilidade” aos preços praticados.
Na Assembleia Municipal de 26 de Julho, convocada depois de um abaixo-assinado que reuniu mais de três mil assinaturas em protesto contra os aumentos sentidos na factura de Junho, Paulo Caldas comprometeu-se a apresentar no início de Setembro uma nova proposta de tarifário.
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