Deputados do PSD querem saber se Ministério do Ambiente prorroga prazo para legalização de poços
Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém, Vasco Cunha, Miguel Relvas e António Campos, querem saber se o Ministério do Ambiente vai ou não, proceder a uma prorrogação do prazo previsto para a regularização dos títulos de utilização de água, que termina no dia 31 de Maio.
Ontem, sexta-feira, aqueles deputados apresentaram um requerimento na Assembleia da República ao Ministério do Ambiente e querem saber se as queixas da população sobre a falta de informação sobre o Decreto-Lei nº 2226-A/2007 vão ser atendidas.
Como é de conhecimento público, estão a registar-se enormes filas de espera, nas câmaras municipais e nos serviços ligados ao ministério do Ambiente para a legalização dos títulos de utilização de água.
Ainda relacionado com esta situação, há conhecimento de que estão a surgir casos de "prestadores de serviços" a cobrarem elevadas quantias monetárias, para preenchimento do requerimento e proceder à entrega da documentação.
Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém, Vasco Cunha, Miguel Relvas e António Campos, querem saber se o Ministério do Ambiente vai ou não, proceder a uma prorrogação do prazo previsto para a regularização dos títulos de utilização de água, que termina no dia 31 de Maio.
Ontem, sexta-feira, aqueles deputados apresentaram um requerimento na Assembleia da República ao Ministério do Ambiente e querem saber se as queixas da população sobre a falta de informação sobre o Decreto-Lei nº 2226-A/2007 vão ser atendidas.
Como é de conhecimento público, estão a registar-se enormes filas de espera, nas câmaras municipais e nos serviços ligados ao ministério do Ambiente para a legalização dos títulos de utilização de água.
Ainda relacionado com esta situação, há conhecimento de que estão a surgir casos de "prestadores de serviços" a cobrarem elevadas quantias monetárias, para preenchimento do requerimento e proceder à entrega da documentação.
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