quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Sociedade

Subsídio de Desemprego alargado para um mínimo de 18 meses

Os desempregados que atinjam este ano de 2009 o limite dos 12 meses do subsídio social de desemprego vão receber aquela prestação por mais um período de seis meses, de acordo com um decreto-lei aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.
O acréscimo pago nos últimos seis é limitado a 60 por cento do Indexante dos Apoios Sociais e majorada em 10 por cento por cada filho, com um limite máximo de 1 IAS (419 euros).
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o custo da medida atingirá os 53 milhões de euros e que o orçamento suplementar já prevê aquela despesa.
O Governo pretende garantir "o reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos atenta a actual conjuntura económica e social", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma altera o regime jurídico daquele subsídio de protecção social fixando-se que a entrega do requerimento fora de prazo não tem como efeito imediato a caducidade do direito.
Outra mudança prevê que deixa de ser contado o prazo de utilização daqueles subsídios (para efeitos de uma nova atribuição) nos casos em que os desempregados encontrem trabalho no decurso dos primeiros seis meses da utilização daquelas prestações.
De acordo com o ministro Vieira da Silva, as medidas apontam para "estimular o regresso rápido do trabalhador ao mercado de trabalho sem pôr em risco a sua protecção social".
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A.A.