Santarém discute compra do quartel de S. Francisco na 5ª Feira
(...) A minuta do contrato-promessa que prevê a venda do quartel da Escola Prática de Cavalaria (EPC) à Câmara Municipal de Santarém vai ser discutida e votada numa Assembleia Municipal extraordinária, agendada para quinta-feira.
O assunto, que se admitiu poder ser colocado a votação para entrar na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de sexta-feira à noite, não foi sequer abordado, tendo-se evitado o eventual chumbo à sua admissão para discussão, convocando uma sessão extraordinária.
Essa sessão realizar-se-á no dia antes da continuação da reunião ordinária desta noite, que viu ser transferida para daqui a uma semana a discussão e votação do último plano e orçamento do actual mandato municipal.
Na reunião do executivo municipal em que a minuta a celebrar com a empresa estatal Estamo, Participações Imobiliárias foi aprovada apenas com os votos da maioria PSD, o presidente da autarquia, Francisco Moita Flores, afirmou que a «urgência» na aprovação não é da Câmara Municipal mas do Governo, que pode assim resolver um problema de «engenharia financeira». Na minuta do contrato-promessa de compra e venda de bens futuros, a Estamo compromete-se a vender à Câmara Municipal de Santarém o quartel de S. Francisco, onde até há quase dois anos esteve instalada a EPC, o quartel das Donas, onde funciona o comando distrital da PSP, e os terrenos do Campo de Instrução da Atalaia e do Campo de Tiro das Cortezes.
A minuta estabelece o pagamento de 26 milhões de euros em 72 prestações, valor que a oposição socialista afirmou gostar de ver sustentado numa avaliação e que questionou existir numa autarquia tão endividada como a escalabitana.
Moita Flores reafirmou que não tenciona gastar «nem um tostão» com o projecto que tem para a EPC - a criação da Fundação da Liberdade, a instalação do Museu Salgueiro Maia e a transferência de todos os serviços camarários - que tenciona concretizar através da parceria com um privado. A minuta contém uma série de «condições suspensivas», a começar pelo facto de a Estamo, Participações Imobiliárias não ser ainda proprietária dos imóveis em causa, pelo que terá que existir previamente a transmissão do Estado a seu favor.
A suspensão do Plano Director Municipal (PDM) na área do quartel de S. Francisco, o cancelamento de todas as servidões militares e a declaração pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) de que não pretende exercer o direito de preferência e de que o imóvel não se encontra classificado são as outras condições que têm que se verificar, de forma cumulativa, para que o contrato seja válido.
A posse do quartel de S. Francisco foi um dos pontos que a autarquia fez questão de incluir no conjunto de contrapartidas negociadas com o Governo pelo facto de o novo aeroporto de Lisboa já não se construir na Ota. (...)
(...) A minuta do contrato-promessa que prevê a venda do quartel da Escola Prática de Cavalaria (EPC) à Câmara Municipal de Santarém vai ser discutida e votada numa Assembleia Municipal extraordinária, agendada para quinta-feira.
O assunto, que se admitiu poder ser colocado a votação para entrar na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de sexta-feira à noite, não foi sequer abordado, tendo-se evitado o eventual chumbo à sua admissão para discussão, convocando uma sessão extraordinária.
Essa sessão realizar-se-á no dia antes da continuação da reunião ordinária desta noite, que viu ser transferida para daqui a uma semana a discussão e votação do último plano e orçamento do actual mandato municipal.
Na reunião do executivo municipal em que a minuta a celebrar com a empresa estatal Estamo, Participações Imobiliárias foi aprovada apenas com os votos da maioria PSD, o presidente da autarquia, Francisco Moita Flores, afirmou que a «urgência» na aprovação não é da Câmara Municipal mas do Governo, que pode assim resolver um problema de «engenharia financeira». Na minuta do contrato-promessa de compra e venda de bens futuros, a Estamo compromete-se a vender à Câmara Municipal de Santarém o quartel de S. Francisco, onde até há quase dois anos esteve instalada a EPC, o quartel das Donas, onde funciona o comando distrital da PSP, e os terrenos do Campo de Instrução da Atalaia e do Campo de Tiro das Cortezes.
A minuta estabelece o pagamento de 26 milhões de euros em 72 prestações, valor que a oposição socialista afirmou gostar de ver sustentado numa avaliação e que questionou existir numa autarquia tão endividada como a escalabitana.
Moita Flores reafirmou que não tenciona gastar «nem um tostão» com o projecto que tem para a EPC - a criação da Fundação da Liberdade, a instalação do Museu Salgueiro Maia e a transferência de todos os serviços camarários - que tenciona concretizar através da parceria com um privado. A minuta contém uma série de «condições suspensivas», a começar pelo facto de a Estamo, Participações Imobiliárias não ser ainda proprietária dos imóveis em causa, pelo que terá que existir previamente a transmissão do Estado a seu favor.
A suspensão do Plano Director Municipal (PDM) na área do quartel de S. Francisco, o cancelamento de todas as servidões militares e a declaração pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) de que não pretende exercer o direito de preferência e de que o imóvel não se encontra classificado são as outras condições que têm que se verificar, de forma cumulativa, para que o contrato seja válido.
A posse do quartel de S. Francisco foi um dos pontos que a autarquia fez questão de incluir no conjunto de contrapartidas negociadas com o Governo pelo facto de o novo aeroporto de Lisboa já não se construir na Ota. (...)
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Fonte: Diário Digital / Lusa
