sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Saúde

Consultas e cirurgias vão passar a terem informações sobre prazos máximos

A partir do próximo dia 1 de Janeiro, os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), terão de informar os utentes dos prazos máximos previstos para consultas ou cirurgias e também informar a posição do doente na lista de espera.
A medida está referida numa portaria, hoje publicada em Diário da República e assinada pelo secretário de Estado da Saúde.
A acção encontrava-se contemplada na “Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde”, publicada em Agosto de 2007 em Diário da República.
A carta pretende “garantir a prestação dos cuidados pelo Serviço Nacional de Saúde e pelas entidades convencionadas num tempo considerado aceitável para a condição de saúde de cada utente e assegurar o direito dos utentes à informação sobre o tempo de acesso”.´
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A.A.