quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Legislação

Salário mínimo foi fixado em 450 euros para 2009

A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2009 foi hoje fixada em Diário da República nos 450 euros, tendo o objectivo se fixar em 500 euros em 2011.
O decreto-lei que vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro, dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.
Dados do Governo, apontam que o salário mínimo atinge actualmente 4,5 por cento da população activa, estimada em mais de cinco milhões de pessoas.
.........................................
A.A.