A Câmara Municipal de Ourém anunciou hoje isenções fiscais e a criação de uma linha de crédito bonificado, com o objetivo de ajudar as empresas locais, captar novo investimento e garantir emprego no concelho.
As novas empresas poderão beneficiar de isenções fiscais nos primeiros três anos de atividade ao nível das taxas de Derrama e do Imposto Municipal sobre Imóveis, da isenção do pagamento de taxas de licenciamento municipal e de apoios na construção de infraestruturas básicas para a sua instalação, enquanto as empresas já instaladas serão alvo de redução da Taxa de Derrama.
Os benefícios destinados às novas empresas serão atribuídos através de propostas fundamentadas oriundas do Gabinete de Apoio e Promoção da Atividade Empresarial a criar pela autarquia e pela ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima.
Hoje, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), destacou ainda a constituição de um fundo municipal no segundo trimestre de 2012.
Este fundo, de 250.000 euros, resulta da participação financeira conjunta do município de Ourém e de uma instituição de crédito, na proporção de 20 e 80 por cento, respetivamente.
Cada investimento pode beneficiar de uma linha de crédito até um montante de 45.000 euros, no âmbito deste fundo.
A menor parte do capital - os 20 por cento assegurados pela autarquia - não está sujeito a qualquer taxa de juro, contrariamente ao valor disponibilizado pela entidade bancária, cuja operação é remunerada a uma taxa de juro tendo por base a euribor a 180 dias.
O financiamento a conceder pelo fundo terá um período de reembolso mínimo de três anos e um máximo de seis, não devendo a carência de capital ultrapassar um ano.
As empresas existentes - com pelo menos três anos de vida - podem beneficiar de um financiamento do projeto até 100 por cento do investimento, enquanto as novas empresas, ou empresas com menos de três exercícios económicos, podem candidatar-se ao fundo municipal até 85 por cento do investimento.
"Em 2012, sublinho ainda a criação de uma Via Verde para o Investimento e Atividade Empresarial, que visa acelerar os processos de licenciamento", disse Paulo Fonseca.
O presidente da ACISO, Francisco Vieira, disse que "a ideia é facilitar caminho às empresas, embora se saiba que os empresários estão habituados a caminhar sozinhos”.
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