Tomar: Chumbado orçamento da autarquia
O orçamento para 2012 apresentado pela maioria social-democrata da câmara municipal de Tomar foi na segunda-feira chumbado pela oposição PS e IpT (Independentes por Tomar).
Carlos Carrão, vice-presidente da autarquia e presidente em exercício devido à baixa médica de Fernando Corvêlo de Sousa, disse à agência Lusa que se assistiu na reunião a uma “interessante convergência de posições entre a oposição”, que, a continuar, irá complicar a gestão do município.
O PSD tem três dos sete mandatos no executivo municipal, estando os restantes repartidos por PS (dois) e IpT (dois).
A coligação acordada após as eleições de 2009 com o PS foi rompida no final de novembro, depois do chumbo na Assembleia Municipal da revisão orçamental que visava incluir nas contas do município os 6,5 milhões de euros que a autarquia se comprometeu a pagar, até ao fim do ano, à Parque T, no âmbito do acordo aprovado em maio pelo Tribunal Arbitral de Leiria face ao diferendo sobre o parque de estacionamento junto aos Paços do concelho.
A inclusão deste valor no orçamento de 2012 voltou a merecer a contestação do PS, que exige saber como vai a autarquia pagar aquela verba.
Carlos Carrão defende o orçamento, afirmando que, além de manter as grandes obras, como o complexo da Levada (6 milhões de euros), envolvente do Convento de Cristo (2 milhões) e arranjo da estrada nacional 110 (2 milhões), o documento revela preocupações com a contenção da despesa corrente.
“A partir de 01 de janeiro vamos ter um plano de austeridade para contenção de despesas correntes, nomeadamente no consumo de combustíveis, energia, comunicações, seguros, o que será conseguido através de um controlo mais eficaz”, que será assumido por si próprio, disse.
Carlos Carrão referiu a perda de 2 milhões de euros de receitas (700 mil provenientes do Urbanismo e os restantes resultantes dos cortes do Orçamento do Estado), sublinhando que “só resta cortar despesa”.
Segundo disse, o orçamento para 2012 apresenta um valor global de 60 milhões de euros, menos 6 milhões que em 2011, um valor que poderia ser substancialmente inferior não fossem os 6,5 milhões de euros da dívida à Parque T.
O PS justifica o voto contra por considerar que se trata de um orçamento “tapa buracos”, que não resolve questões como o pagamento à Parque T, uma solução para o mercado (fechado por falta de condições pela ASAE) ou para a zona do Flecheiro.
Anabela Feitas, presidente da concelhia socialista, disse à Lusa que o documento tem ainda várias “ilegalidades”, como não ter cumprido a obrigatoriedade de ouvir o Conselho Municipal de Juventude e do orçamento participativo (aprovado em Assembleia Municipal), ou ainda por não respeitar a anuidade, contabilizando apenas a despesa, nomeadamente com pessoal, relativa a nove meses do ano.
Já o IpT considera o orçamento proposto “irrealista” e critica a “estimativa deveras inflacionada”, assegurando que “mais de 100 por cento da receita orçamentada é virtual”.
Carlos Carrão disse à Lusa que perante o chumbo do documento, a autarquia vai reger-se pelo orçamento de 2011.
Já a revisão orçamental para inclusão da dívida à Parque T chumbada a 25 de novembro volta a ser apresentada à Assembleia Municipal marcada para o próximo dia 27.
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