JS/Ribatejo pede aos municípios socialistas para criar conselhos de juventude
A JS/Ribatejo apelou hoje aos municípios do distrito de Santarém governados pelo Partido Socialista para serem “vanguardistas e pioneiros” na criação de Conselhos Municipais de Juventude.
Em comunicado, a JS/Ribatejo lembra o processo que culminou no passado dia 10 com a publicação da lei dos CMJ, lamentando que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se continue a opor à instituição “deste importante instrumento de participação política dos jovens”.
Para a JS/Ribatejo, a posição da ANMP “não é aceitável e demonstra um desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos cidadãos mais jovens”.
O comunicado sublinha que o diploma agora publicado “alterou as normas cuja inconstitucionalidade havia sido invocada e clarificou de forma inequívoca que os pareceres a emitir pelos CMJ não têm carácter vinculativo e que a sua não emissão não obsta à apreciação e votação do plano e orçamento municipais”.
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