Vaqueiros e Santa Iria da Ribeira do concelho de Santarém entregam petição contra extinção das freguesias
As Juntas de Freguesia de Vaqueiros e Santa Iria da Ribeira entregaram petições contra a eventual extinção destas freguesias do concelho de Santarém por considerarem “insubstituível o trabalho de proximidade”, que têm vindo a realizar junto das populações.
As petições foram entregues segunda-feira na Câmara e Assembleia Municipal de Santarém e enviadas para o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Primeiro-Ministro e presidentes da República e da Assembleia da República.
Fernando Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia de Santa iria da Ribeira (uma das quatro freguesias urbanas do concelho), disse à agência Lusa que a petição pela manutenção da sua freguesia reuniu mais de 600 assinaturas, obtendo “amplo consenso” de todo o movimento associativo e da população.
Já a petição pela manutenção da freguesia rural de Vaqueiros reuniu perto de 500 assinaturas, disse à Lusa o presidente desta Junta, Firmino Oliveira.
Os autarcas pedem “um amplo debate” com a população sobre a versão mais recente do Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentada a semana passada no Parlamento, esperando que a comissão criada na Assembleia Municipal de Santarém “comece a trabalhar” e dinamize esse debate, disse Fernando Rodrigues à Lusa.
Firmino Oliveira realçou que não pode ser ignorado o “insubstituível e valioso trabalho de proximidade realizado nos últimos trinta e cinco anos, no domínio do social e da recuperação do património, na defesa do ambiente e da qualidade de vida” dos cidadãos.
“Vaqueiros orgulha-se da sua história secular e da sua ligação à História de Portugal, facto que deverá ser respeitado, bem como o apoio social que a mesma presta especialmente aos idosos e crianças”, afirma o texto da petição, frisando que deve ser tido em conta o facto de esta ser uma “freguesia de matriz rural, de interior, e afastada mais de 25 quilómetros da sede do concelho”.
A petição entregue pela freguesia de Santa Iria da Ribeira frisa que, ao longo dos anos, esta sempre foi considerada como rural, o que atesta com os protocolos celebrados com a Câmara Municipal, pelo que reivindica ser assim considerada para efeitos da reforma que o Governo quer levar a cabo por exigência da troica.
Reclamando “30 anos de serviço de proximidade”, a petição refere que a extinção ou agregação desta freguesia “contraria gravemente o desenvolvimento e crescimento harmonioso” que tem vindo a registar.
Firmino Oliveira frisou ser um erro classificar o concelho de Santarém num nível que não corresponde à realidade, já que, com uma área que ronda os 500 quilómetros quadrados, é predominante rural, sendo a “exigência de 3000 habitantes por freguesia claramente inadequada”.
Admitindo que o projeto de lei aprovado pelo conselho de ministros possa manter os serviços de proximidade em Vaqueiros, Firmino Oliveira considera que o “conselho de freguesia” previsto “não garante a defesa dos interesses” da freguesia, nomeadamente no que toca à gestão do património “conquistado a pulso com o apoio da população ao longo de décadas”.
“Não somos contra a união, mas união em igualdade, isto é onde cada freguesia poderá estar representada e possa ser ouvida a sua voz através do seu órgão executivo e obviamente representativo”, afirmou.
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