Tomar: Proposta que visava a destituição da Mesa da Assembleia Municipal não integrou a ordem de trabalhos
Uma proposta que visava a destituição da Mesa da Assembleia Municipal de Tomar, presidida pelo social-democrata Miguel Relvas, não chegou a integrar a ordem de trabalhos da sessão de hoje graças aos votos contra do PSD, PS e CDS-PP.
Apenas a CDU votou a favor da inclusão da sua proposta (Bloco de Esquerda e Independentes por Tomar abstiveram-se).
A proposta fundamentava-se na posição de Miguel Relvas no processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), que a CDU considera não estar em consonância com as tomadas de posição da Assembleia Municipal de Tomar de defesa da manutenção de todas as valências nesta unidade de saúde.
Miguel Relvas usou da palavra para afirmar que “não confunde” as funções de presidente da Assembleia Municipal local e de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, tendo uma “visão institucional” dos cargos que ocupa.
Miguel Relvas disse que “o mais fácil seria renunciar” às funções que exerce na Assembleia Municipal de Tomar, frisando que, tal como quando foi secretário de Estado da Administração Local, em 2003, pediu um parecer jurídico para ter a certeza de que não existem incompatibilidades pelo facto de ter a tutela das autarquias.
“O mais fácil seria desertar, mas não segui esse caminho”, disse, sublinhando a sua ligação a Tomar, sempre em funções não executivas, que procura exercer “com sentido de responsabilidade”.
Quanto à questão que esteve na origem da proposta, Relvas reafirmou que os governantes e os deputados “não são de uma terra, mas representam o país”, sublinhando que Portugal tem “um caminho estreito” pela frente e que a escassez de recursos obriga a uma “racionalização” de meios.
“A melhor forma de salvar o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, a Educação é racionalizar os meios procurando manter a qualidade dos serviços”, disse, sublinhando que a reestruturação em curso no CHMT não é a única a acontecer no país.
A bancada social-democrata não se coibiu, contudo, de afirmar que discorda da retirada do serviço de Medicina Interna do Hospital de Tomar e que, embora admita que possa ter que existir reorganização noutras valências, elas “não estão explicadas”.
Na sua intervenção, a bancada do PS criticou a CDU pela forma como apresentou a proposta de destituição da Mesa (sem a levar a conferência de líderes), mas sublinhou que os socialistas também entendem que Miguel Relvas revela “alguma dificuldade em compatibilizar as duas funções políticas” que exerce.
“Na questão do hospital temos sentido a falta do presidente da Assembleia Municipal, mas a resolução dessa dificuldade compete ao próprio e ao partido pelo qual foi eleito”, disse Hugo Cristóvão.
Miguel Relvas foi ainda o único eleito da Assembleia Municipal de Tomar a votar contra uma moção apresentada pela CDU de rejeição da proposta de lei sobre a reorganização administrativa (PSD e CDS abstiveram-se e a restante oposição votou favoravelmente).
-----------------------------------------------------------------------------------
