segunda-feira, 29 de junho de 2009

Sociedade

Código Florestal discutido no Governo Civil

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas reuniu, na passada semana, com diversas entidades do Distrito de Santarém. No Governo Civil, Ascenso Simões recolheu contributos para a elaboração do Código Florestal e falou da importância da certificação.
«Num sector como o das florestas, nós temos que ter um debate muito profundo e alargado para conseguirmos concretizar um código que possa perdurar, pelo menos, 25 anos». Esta foi a justificação dada pelo Secretário de Estado, que pretendeu ouvir os responsáveis nesta área de actividade para receber sugestões ao Código Florestal que o Governo se encontra a elaborar.
Este documento tem como objectivo a reorganização do enquadramento legislativo do sector. Mais concretamente, consistirá na compilação dos mais de 60 diplomas existentes. O Código contempla matérias como a política florestal, o planeamento florestal, a gestão dos espaços florestais, a protecção do património silvícola e a valorização dos recursos florestais.
Lamentando que «sempre que há incêndios é que nos lembramos do sector florestal», Ascenso Simões lembrou que existem outras medidas igualmente importantes. Um exemplo disso é a criação de um fundo imobiliário para as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) que deverá estar disponível até ao final do ano. «É muito importante para as entidades ZIF que haja uma luz, um caminho que não seja o caminho do mero subsídio e que haja uma integração e uma capacidade de ligação numa perspectiva mais alargada de gestão desses territórios», explicou o Secretário de Estado.
Quanto à certificação, Ascenso Simões anunciou a assinatura de protocolos com as Organizações de Produtores Florestais para a criação de meios técnicos e de recursos que possam responsabilizar-se pelo processo. A cerimónia incluiu uma breve apresentação por parte do Grupo Portucel Soporcel, defendendo que a certificação florestal é uma exigência dos mercados, porque os consumidores querem a garantia de que estão a adquirir produtos de uma floresta bem gerida.
O Secretário de Estado manifestou ainda a sua preocupação pelos problemas existentes na área das florestas, também consequência da crise internacional, mas salientou que «temos um enorme potencial de desenvolvimento» para a afirmação do sector e é preciso «olhar com esperança» para o futuro.
Para o Governador Civil, o Código e a certificação florestais são uma «aposta decisiva na floresta, uma grande riqueza nacional. São dois saltos qualitativos muito importantes». Joaquim Botas Castanho salientou ainda a relevância do Código: «Vai ter num só documento devidamente compilado e devidamente organizado toda a legislação que diz respeito à floresta e que hoje tão dispersa está e tanta confusão por vezes suscita em nós».
No debate, esteve ainda o Director Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, José Alho.
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Notícia elaborada e enviada para publicação pelo Departamento de Comunicação do Governo Civil de Santarém
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