Novo Tribunal da Concorrência começa a funcionar em Santarém
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão começa a funcionar na quinta-feira, cumprindo o prazo imposto pela troica a Portugal e inaugurando a “cidade judiciária” de Santarém.
Para o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores, o novo tribunal fica instalado no que “é hoje seguramente o melhor tribunal do país, numa obra de requalificação notável que a antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) recebeu”.
Dotado de duas salas de audiência, uma delas preparada para tradução simultânea e videoconferência, o tribunal vai funcionar num espaço cuja ligação à conquista da Democracia e da Liberdade Moita Flores faz questão de frisar.
“Da parada aqui ao lado partiu a coluna militar que foi para Lisboa capitaneada por Salgueiro Maia e a forma de celebrar e legitimar a liberdade, a tolerância e a democracia é através da justiça”, disse à agência Lusa durante uma visita guiada ao edifício que vai acolher vários tribunais.
Além do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, um dos que o acordo com a troica impõe estar a funcionar até ao fim deste mês, no edifício da antiga EPC agora recuperado vão funcionar ainda o Tribunal do Trabalho (que se muda de um prédio do centro histórico) e os que resultarem da reforma do mapa judiciário.
O edifício junto à parada Chaimite, que, acabado de pintar, se destaca na envolvente, contem espaços amplos que vão acolher, além de seis salas de audiência (com mobiliário vindo do Tribunal da Boa Hora), as secretarias dos diversos tribunais, gabinetes para magistrados e juízes.
No corredor onde o público aguardará as audiências a autarquia quer fazer uma “sala de exposições” com as obras de arte que fazem parte do património do município, uma intenção atualmente em discussão com o Ministério da Justiça, disse.
Aos que criticaram o facto do Tribunal da Concorrência ficar em Santarém, Moita Flores responde com a centralidade da cidade e com a qualidade da instalação aqui criada.
“À justiça fica bem ter uma instalação desta qualidade para servir o povo português e quem precisa de justiça com dignidade. O resto são críticas que valem o que valem, no quadro daquilo que são os clientelismos e os tacitismos de meia dúzia de advogados com muito poucos escrúpulos no que respeita a pensar a justiça de forma grandiosa”, disse à Lusa.
Moita Flores acredita que, depois do arranque na quinta-feira, a “cidade judiciária” irá “crescer ao longo do tempo”, podendo vir a ter “200 a 300 pessoas” a trabalhar neste espaço quando as funcionalidades estiverem todas instaladas.
A obra de recuperação do edifício, orçada em cerca de 4 milhões de euros, resulta de um protocolo assinado com o Ministério da Justiça em maio de 2010, que previa a instalação também dos tribunais do Comércio e da Propriedade Intelectual.
Por decisão do atual Governo, estes ficam em Lisboa, mas, para o autarca, a reforma do mapa judiciário, que vai concentrar tribunais nas capitais de distrito, compensa estas ausências.
Moita Flores disse à Lusa que as negociações com o Ministério da Justiça têm sido “muito equilibradas e sensatas”.
A entrada em funcionamento da “cidade judiciária”, com inauguração oficial marcada para “depois da Páscoa”, constitui “um primeiro grande emblema” do projeto da Fundação da Liberdade que Moita Flores idealizou para a antiga EPC, mas que, reconheceu, a crise obrigou a “desacelerar”.
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