terça-feira, 13 de março de 2012

Autarquias

Partidos da oposição em Alcanena apresenta argumentos em defesa da manutenção do Tribunal 
Os partidos da oposição em Alcanena não se entenderam com a maioria socialista, tendo elaborado um documento autónomo no qual contestam o encerramento do Tribunal local, invocando “argumentos técnicos”. Os eleitos do ICA, PSD, CDS/PP, CDU e ainda dos Cidadãos Independentes por Monsanto contestam o facto do Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária prever o encerramento do Tribunal local, sublinhando que a média de processos entrados entre 2008 e 2010 é de 907, bastante superior ao valor apontado na proposta governamental (607). Por outro lado, referem que o número de processos entrados em 2011 (1.047) é “superior a qualquer dos três anos considerados no Ensaio, o que revela uma tendência de crescimento e não de regressão”. O documento sublinha ainda que, por se encontrar sediado em edifício municipal, o tribunal “não acarreta custos de arrendamento” para o Ministério da Justiça, havendo disponibilidade por parte do município para proceder às alterações consideradas necessárias, pelo que as instalações não são um fator determinante para o encerramento do Tribunal.
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