terça-feira, 20 de março de 2012

Autarquias

Município de Coruche repudia proposta de lei da reorganização administrativa
A Câmara Municipal de Coruche repudiou “liminarmente” a proposta de lei para a reorganização administrativa territorial autárquica, considerando-a “inaplicável” num dos maiores concelhos do país (com mais de 1.114 quilómetros quadrados). O executivo camarário lembra ainda que este é um concelho rural e do interior, com uma população envelhecida e com povoamento disperso, dispondo de 19.994 habitantes, divididos pelas “extensas freguesias do concelho”. Sublinhando que na proposta inicial do Governo Coruche não perdia nenhuma das suas oito freguesias, porque todas cumpriam a exigência demográfica e/ou a distância à sede do concelho, a autarquia não entende o critério que agora obriga à eliminação de duas freguesias. “Não faz o mínimo sentido que o critério que agrega freguesias seja a mera divisão percentual do número das freguesias que existem nos concelhos do mesmo nível. Nesta matéria a igualdade de critério sem qualquer visão caso a caso criará enormes desigualdades e assimetrias, o que fará com que o interior se despovoe ainda mais”, afirma em comunicado.
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