Movimento ProTejo diz que seca no Ribatejo está a ser "induzida artificialmente"
O Movimento pelo Tejo - ProTEJO afirma que a seca no Ribatejo está a ser "induzida artificialmente" pelo facto de Espanha não obrigar o operador hidroelétrico das barragens da Extremadura a descarregar parte dos 2.610 hectómetros cúbicos (hm3) de água armazenados.
Em declarações à Agência Lusa, Paulo Constantino, porta-voz daquele movimento, assegurou que o caudal em Portugal, depois de Cedilho, se encontra no "limiar mínimo" estipulado na Convenção de Albufeira e "muito abaixo do caudal enviado para o levante espanhol pelo transvase Tejo - Segura".
Para o ProTEJO, "a descarga de apenas uma parcela da água armazenada nas barragens da Extremadura poderia aumentar o caudal do rio Tejo e afastar o cenário de seca" do Ribatejo, compensando a falta de chuva e evitando o consequente aumento dos custos com a rega das produções.
Paulo Constantino disse que o atual caudal do rio "está excessivamente baixo" e referiu que a água armazenada "poderá deixar de estar disponível se vier a ser construído um novo transvase", da Extremadura para o levante espanhol.
"Este risco ainda persiste, uma vez que o Governo espanhol nunca recusou perentoriamente a construção desse transvase, nem está garantido que venha a recusar esta intenção no futuro plano hidrológico da bacia do Tejo em Espanha", disse o responsável, reportando-se a um documento que está em vias de ser publicado.
No caso português, o Movimento Pelo Tejo já elaborou o seu contributo no processo de participação pública sobre o projeto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, que se traduz num conjunto de propostas em diversos (11) vetores de análise.
Paulo Constantino destacou a importância do que considerou ser o "princípio de unidade de gestão" da bacia hidrográfica do Tejo, defendendo um plano único para a bacia internacional e uma coordenação mais eficaz das administrações hidrográficas de Portugal e Espanha, com uma uniformização de abordagens, processos e metodologias.
Além disso, propôs o cumprimento integral da Convenção de Albufeira, com a respetiva emenda aprovada na Conferência das Partes, em Madrid, em 2008.
"É uma medida fundamental e que vai possibilitar o estabelecimento de indicadores do estado ecológico das massas de água transfronteiriças, avaliação do estado ecológico no relatório sobre o cumprimento da convenção e a determinação de caudais ambientais nos vários troços de rio e na chegada à foz, em função do objetivo de estado ecológico", referiu.
Por outro lado, acrescentou, tal medida permitirá a aproximação do caudal ambiental ao caudal instantâneo, a quantificação dos caudais ambientais em hm3 e metros cúbicos/segundo, defendendo ainda o "instaurar de sanções por incumprimento da convenção, de carácter financeiro e ambiental, em termos de restauração fluvial".
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