Ministério do Ambiente recua na lei da legalização dos furos e poços
Transcrevemos na íntegra uma notícia editada hoje no Jornal "Público", edição online, sobre a situação da lei da declaração de poços e furos.
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Transcrevemos na íntegra uma notícia editada hoje no Jornal "Público", edição online, sobre a situação da lei da declaração de poços e furos.
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Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar
A semente da revolta estava a começar a germinar. Mesmo depois de se ter adiado um ano o prazo em que os donos de poços e furos teriam de declarar a sua existência, a situação continuava com todos os ingredientes para se tornar explosiva. O que obrigou o ministro do Ambiente a sair a terreiro para esclarecer a situação: a vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada, "a não ser sossegarem". Porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei.
Falha de comunicação? Erro de percepção? Manipulação? Talvez de tudo um pouco, admite o ministro Nunes Correia. O certo é que passou a ideia que todos teriam de declarar que tinham poços nos seus terrenos até Maio deste ano.
Face a muita ignorância da lei e alguma contestação aflita, o prazo foi adiado para Maio do próximo ano. Mas o medo ficou lá e até levou à criação, na semana passada, de uma associação "antilei dos poços", em Bragança.
A contestação tinha duas vertentes. A primeira tinha a ver com a dificuldade de muitos em compreenderem o formulário que teriam de preencher para comunicar os seus poços ou furos, que exigia detalhes que muitos dos pequenos proprietários por Portugal afora teriam dificuldade em responder. A segunda porque cresceu o receio que esta obrigação levasse a uma posterior cobrança de uma taxa, segundo o princípio do utilizador-pagador.
"Nada disso é verdade", assegura o ministro do Ambiente, algo perplexo com a dimensão que a revolta estava a assumir. "Gerou-se um desassossego talvez fruto de vivermos um período pré-eleitoral, em que alguns aproveitaram para envenenar as pessoas, e também porque em Portugal tudo o que tenha a ver com água é um tema sensível", diz Nunes Correia.
"Mas a lei não se aplica a todos os que têm poços, quem tira um balde de água para o gado ou para regar a horta, não tem de o ir legalizar."
Apenas estão abrangidos o que utilizaram motores muito potentes para tirar água, ou seja, talvez "menos de um por cento dos casos". Ou seja, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização.
"A generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo", assegura o ministro. "E o que nos interessa são as captações poderosas, são essas que importa conhecer para uma boa gestão dos recursos hídricos".
Caso diferente aplica-se a quem quer abrir furos. Todos terão de os declarar, mas, mais uma vez, só que pretende dali retirar muita água é que terá de pedir autorização.
Mas não seria interessante ter o cadastro de todas as captações que as pessoas fazem nas águas subterrâneas? "Isso teria um custo proibitivo: um custo político e um custo social", responde Nunes Correia, e sem efeitos relevantes, já que o volume captado por essas milhares de captações é irrisório face ao total da água captada no país: "Dez por cento das captações, tanto de águas superficiais como subterrâneas, retiram 90 por cento do volume total", explica o ministro.
"Aprendemos com o passado, pois a única manifestação que me lembro de ver à porta do Ministério do Ambiente foi quando, em 1994, se tentou que todos declarassem os seus poços", recorda, garantindo que nunca foi intenção do Governo fazer esta exigência.
Era esta contestação que estava à beira de voltar a surgir e que levou o governante a fazer um despacho informativo, que seguirá para publicação esta semana, onde esclarece que, como sempre esteve previsto na Lei da Água, apenas uma escassa minoria terá de informar sobre os seus poços e furos.
In Jornal Público – edic. online 22.06.09
Jornalista Ana Fernandes
A semente da revolta estava a começar a germinar. Mesmo depois de se ter adiado um ano o prazo em que os donos de poços e furos teriam de declarar a sua existência, a situação continuava com todos os ingredientes para se tornar explosiva. O que obrigou o ministro do Ambiente a sair a terreiro para esclarecer a situação: a vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada, "a não ser sossegarem". Porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei.
Falha de comunicação? Erro de percepção? Manipulação? Talvez de tudo um pouco, admite o ministro Nunes Correia. O certo é que passou a ideia que todos teriam de declarar que tinham poços nos seus terrenos até Maio deste ano.
Face a muita ignorância da lei e alguma contestação aflita, o prazo foi adiado para Maio do próximo ano. Mas o medo ficou lá e até levou à criação, na semana passada, de uma associação "antilei dos poços", em Bragança.
A contestação tinha duas vertentes. A primeira tinha a ver com a dificuldade de muitos em compreenderem o formulário que teriam de preencher para comunicar os seus poços ou furos, que exigia detalhes que muitos dos pequenos proprietários por Portugal afora teriam dificuldade em responder. A segunda porque cresceu o receio que esta obrigação levasse a uma posterior cobrança de uma taxa, segundo o princípio do utilizador-pagador.
"Nada disso é verdade", assegura o ministro do Ambiente, algo perplexo com a dimensão que a revolta estava a assumir. "Gerou-se um desassossego talvez fruto de vivermos um período pré-eleitoral, em que alguns aproveitaram para envenenar as pessoas, e também porque em Portugal tudo o que tenha a ver com água é um tema sensível", diz Nunes Correia.
"Mas a lei não se aplica a todos os que têm poços, quem tira um balde de água para o gado ou para regar a horta, não tem de o ir legalizar."
Apenas estão abrangidos o que utilizaram motores muito potentes para tirar água, ou seja, talvez "menos de um por cento dos casos". Ou seja, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização.
"A generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo", assegura o ministro. "E o que nos interessa são as captações poderosas, são essas que importa conhecer para uma boa gestão dos recursos hídricos".
Caso diferente aplica-se a quem quer abrir furos. Todos terão de os declarar, mas, mais uma vez, só que pretende dali retirar muita água é que terá de pedir autorização.
Mas não seria interessante ter o cadastro de todas as captações que as pessoas fazem nas águas subterrâneas? "Isso teria um custo proibitivo: um custo político e um custo social", responde Nunes Correia, e sem efeitos relevantes, já que o volume captado por essas milhares de captações é irrisório face ao total da água captada no país: "Dez por cento das captações, tanto de águas superficiais como subterrâneas, retiram 90 por cento do volume total", explica o ministro.
"Aprendemos com o passado, pois a única manifestação que me lembro de ver à porta do Ministério do Ambiente foi quando, em 1994, se tentou que todos declarassem os seus poços", recorda, garantindo que nunca foi intenção do Governo fazer esta exigência.
Era esta contestação que estava à beira de voltar a surgir e que levou o governante a fazer um despacho informativo, que seguirá para publicação esta semana, onde esclarece que, como sempre esteve previsto na Lei da Água, apenas uma escassa minoria terá de informar sobre os seus poços e furos.
In Jornal Público – edic. online 22.06.09
Jornalista Ana Fernandes
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